Documento Legal · Seriema
Política de Privacidade
Última atualização: 18 de março de 2026
A Seriema Assessoria Jurídica em Imigração tem compromisso com a proteção dos seus dados pessoais. Esta política descreve de forma clara como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Índice
01 Controlador de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Razão Social: Seriema Assessoria Jurídica em Imigração
Endereço: Rua Benjamin Constant, 672 - Centro, Rio Branco - AC, CEP 69900-064
Telefone: +55 (68) 3247-9813
E-mail de privacidade: [email protected]
02 Dados Coletados
Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:
Dados fornecidos por você
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Mensagem ou consulta enviada
Dados coletados automaticamente
- Endereço IP
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e duração da visita
- Dados de cookies (conforme sua preferência)
03 Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Atendimento a consultas: Responder às suas perguntas e solicitações enviadas pelo formulário de contato.
- Prestação de serviços jurídicos: Realizar análises de casos, preparar documentação e conduzir processos de imigração em seu nome, quando contratado.
- Comunicação: Enviar informações sobre o andamento de processos e comunicados relevantes.
- Melhoria do site: Analisar o comportamento de navegação para aprimorar a experiência de uso (apenas com seu consentimento para cookies analíticos).
- Obrigações legais: Cumprir obrigações previstas na legislação brasileira, incluindo normas da OAB e regulamentações aplicáveis.
04 Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços jurídicos contratados.
Para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
Quando exigido por normas legais e regulamentares aplicáveis à advocacia e ao direito migratório.
Para responder consultas espontâneas e melhorar nossos serviços, quando não sobrepor os seus direitos.
05 Retenção de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo prazo necessário para cada finalidade:
| Tipo de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de contato (formulário) | Até 2 anos após o último contato |
| Dados de processos jurídicos | 5 anos após conclusão (conforme LGPD e normas OAB) |
| Dados de navegação (cookies analíticos) | Até 13 meses |
| Dados para obrigações fiscais | 5 anos (conforme legislação tributária brasileira) |
07 Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais:
09 Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Saber quais dados temos sobre você.
Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão dos seus dados (quando aplicável).
Receber seus dados em formato estruturado.
Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias.
Retirar seu consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro de até 15 dias úteis.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.
10 Links de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites externos. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar através dos nossos links.
11 Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais. Se identificarmos que dados de um menor foram coletados sem autorização adequada, procederemos à sua exclusão.
12 Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando realizarmos alterações relevantes, atualizaremos a data de "Última atualização" no topo deste documento. O uso continuado do nosso site após a publicação das alterações implica aceite das novas condições.
13 Contato sobre Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nosso responsável pela proteção de dados:
Endereço
Rua Benjamin Constant, 672 - Centro
Rio Branco - AC, CEP 69900-064